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21/03/2020
Decretos do Governo do Estado de Pernambuco para enfrentamento da pandemia de coronavírus


Atenção! A partir de 27/03/2020, os decretos e outras normas estão disponíveis aqui.

Listados conforme a data de publicação no Diário Oficial do Estado de Pernambuco


14/03/2020 - Decreto do Executivo nº 48.809 - Regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
(Observação: Este texto já contém as alterações determinadas pelos decretos subsequentes, devidamente sinalizadas) 

17/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.810 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

18/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.822 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

19/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.830 - Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020

20/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.831 - Determina a requisição administrativa de bens imóveis, benfeitorias e equipamentos que especifica.

20/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.832 - Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

21/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.833Declara situação anormal, caracterizada como “Estado de Calamidade Pública”, no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

21/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.834 - Define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

22/03/2020 - Decreto do Executivo nº 48.835 - Define medidas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

22/3/2020 - Decreto do Executivo nº 48.836 - Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

24/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.837Altera o Decreto nº 48.809, de 14 de março de 2020, que regulamenta, no Estado de Pernambuco, medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.

24/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.838 - Modifica o Decreto nº 38.455, de 27 de julho de 2012, que dispõe sobre a sistemática de tributação referente ao ICMS para operações realizadas por estabelecimento comercial atacadista de produtos alimentícios, de limpeza, de higiene pessoal, de artigos de escritório e papelaria e de bebidas, relativamente à fruição do benefício de crédito presumido do imposto.

24/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.839 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público.

24/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.840 - Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Universidade de Pernambuco - UPE, atender à situação de excepcional interesse público.

26/03/2020 - Decreto do Executivo n° 48.857 - Altera o Decreto nº 48.834, de 20 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
 
 



 





















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