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Apresentação

Procuradoria Consultiva

Telefone: (81) 3181.8477

Procuradora-Chefe: Alexandre Auto de Alencar (alexandre.auto@pge.pe.gov.br)
Procuradora-Chefe Adjunta: Camila Pimentel Rodrigues Pitanga (camila.rodrigues@pge.pe.gov.br)
 
Atribuições:
- Emitir pareceres em processos sobre matéria jurídica de interesse da Administração Estadual 
- Opinar nos processos administrativos disciplinares em que houver recurso ao Governador do Estado 
Analisar a regularidade jurídico-formal de procedimentos licitatórios, contratos, convênios e instrumentos congêneres firmados pelo Estado de Pernambuco
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PGE/PE_UInf_Eqp.Sistemas_2008_2017