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CHECKLIST
 
Diretrizes que visam orientar a administração pública direta e indireta na instrução dos processos administrativos a serem encaminhados à análise da Procuradoria Geral do Estado.

Todos os checklists estão disponíveis no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), no Cidadão Digital (Carta de Serviços) e no app (PE Cidadão).
 
Editais

1.Edital de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia  (doc) Vr.2020/Out

2.Edital de Pregão Eletrônico (doc) Vr.2022/Set

3.Edital de Pregão Presencial (doc) Vr.2021/Nov

4. CheckList de Edital de Concurso Público (doc) Vr.2020/Jan

5.Edital de Pregão Eletrônico para Terceirização de Mão de Obra (.doc) Vr.2021/Abr

6.Edital de Pregão de Obras e Serviços de Engenharia (.doc) Vr.2021/Set

7.Credenciamento de Serviços e Procedimentos de Saúde (.doc) Vr2022/Ago

Atas de Registro de Preços e Contratos Derivados

1.Ata Registro de Preços (doc) Vr.2021/Nov

2.Contratação Decorrente de Ata de Registro de Preço por Órgão Participante (doc) Vr.2021/Out

3.Contratação Decorrente de Ata de Registro de Preço por Órgão não Participante (doc) Vr.2021/Out

Contratos

1.Contrato Decorrente de Pregão Eletrônico (doc) Vr.2021/Nov

2.Contrato Decorrente de Pregão Presencial (doc) Vr.2020/Set

3.Contrato de Obras e Serviços de Engenharia (doc) Vr.2020/Jan

4.Contrato Obras de Engenharia Financiadas por Recursos do BID (doc) Vr.2020/Jan

5.Contrato Dispensa de Licitação por Emergência Art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93 (doc) Vr.2020/Jan

6.Contrato Dispensa de Licitação Fundada no art. 24, XI, da Lei nº 8.666/93 (doc) Vr.2020/Jan

7.Contrato Dispensa de Licitação Fundada no art. 24, XIII, da Lei nº 8.666/93 (doc) Vr.2020/Jan

8.Contrato Inexigibilidade Art. 25, I, da Lei nº 8.666/93 (doc) Vr.2020/Jan

9.Contrato Inexigibilidade Art. 25, II, da Lei nº 8.666/93 (doc) Vr.2020/Jan

10.Contrato Locação de Imóveis de Terceiros (doc) Vr.2022/Set

11.Contrato Dispensa de Licitação Fundada no art. 24, incisos I e II, da Lei nº 8.666/93 (doc) Vr.2021/Abr

12.Contrato Cessão de Uso de Bens Imóveis (doc) Vr.2021/Abr

Convênios e Congêneres

1.Transferências Voluntárias (doc) Vr.2021/Jun

2.Transferências para Entidades Privadas sem Fins Econômicos (doc) Vr.2020/Jan

3.Contratos de Gestão (doc) Vr.2022/Fev

4.Contratos de Gestão na Área da Saúde  (doc) Vr.2022/Fev

5.Convênios e Contratos com Repasse a União (doc) Vr.2020/Jan

6.Parcerias com Organizações da Sociedade Civil (doc) Vr.2020/Jan

Aditivos

1.Acréscimos ou Supressões do Objeto Contratual (doc) Vr.2020/Jan

2.Alteração dos Prazos das Etapas de Execução, Conclusão e Entrega (Art.57, §1º) (doc) Vr.2020/Out

3.Prorrogação de Contratos de Serviços Contínuos (doc) Vr.2021/Fev

4.Reajuste do Valor Contratual (doc) Vr.2022/Jan

5.Renovação/Prorrogação de Contratos de Locação de Imóveis de Terceiros (.doc) Vr2022/Set

6.Revisão Extraordinária de Preços (.doc) Vr2022/Set

Processos Administrativos

1.Processo Administrativo de Responsabilização - PAR (.doc) Vr2021/Abr

Contratações Diretas pela Lei nº 14.133/2021

1. Contrato Inexigibilidade de Licitação Art. 74, I, da Lei nº 14.133/21 (.doc) Vr2021/Set

2. Contrato Inexigibilidade de Licitação Art. 74, III, da Lei nº 14.133/21 (.doc) Vr2021/Set

3. Contrato Locação de Imóveis de Terceiros por Inexigibilidade Art. 74, V, da Lei 14.133/21 (.doc) Vr2021/Set

4. Contrato Dispensa de Licitação pelo Valor Art. 75, I e II, da Lei nº 14.133/21 (.doc) Vr2022/Jan

5. Contrato Dispensa de Licitação por Emergência Art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/21 (.doc) Vr2021/Set

6. Contrato Dispensa de Licitação Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/21 (.doc) Vr2021/Set

7. Contrato Remanescente de Obra, Serviço ou Fornecimento Art. 90, §7º, da Lei 14.133/21 (.doc) Vr2021/Set


 


 
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