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Apresentação
 
Procuradoria do Contencioso

Telefone: (81) 3181.8566
Procurador-chefe: Felipe Vilar de Albuquerque (felipe.vilar@pge.pe.gov.br) 
Procurador-chefe-adjunto: Almir Bezerra de Almeida Filho (almir.bezerra@pge.pe.gov.br)
Procurador-chefe-adjunto: Thiago Manuel Magalhães Ferreira (thiago.ferreira@pge.pe.gov.br)

Atribuições:
- Representar o Estado de Pernambuco e suas autarquias em juízo, ressalvada a competência das Procuradorias da Fazenda Estadual e das Regionais
- Atuar nas causas em que o Estado de Pernambuco, ou suas autarquias, for autor, réu, reclamado, opoente, assistente, ou em que haja interesse público a tutelar, produzindo as peças processuais necessárias
- Interpor recursos dos despachos e sentenças contrários ao Estado, assim como ingressar com recursos especiais e extraordinários, exceto quando expressamente dispensados pelo procurador geral do Estado
- Manter registro atualizado pertinente a todos os processos em que o Estado de Pernambuco e suas autarquias forem ou tenham sido parte, ressalvadas aqueles de competência da Procuradoria da Fazenda Estadual e das Regionais
- Prestar, quando solicitado, apoio às atividades de representação judicial desenvolvidas pelas Procuradorias da Fazenda Estadual e Regionais e Consultiva, velando pela observância das diretrizes de atuação emanadas do procurador-geral do Estado
- Promover medidas de natureza judicial, objetivando proteger o patrimônio dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual
- Coordenar e supervisionar o trabalho dos órgãos e servidores que a integram
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